HC. Art. 214, c/c art. 224, "a", duas vezes, na forma do artigo 69, todos do CP. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência.

Prisão preventiva. Réu que foi localizado em outra unidade da Federação, longe do distrito de culpa. Prova oral já totalmente produzida.

CPI dos Cartões custou R$ 3 mil, só com lanches

Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Lula apóia campanha pela redução da jornada de trabalho

Sargento da marinha guerra. Denúncia por infração ao art. 163 do Código Penal Militar. HC com idêntico objeto de outro ao qual foi negado seguimento.

Justiça decide contra abuso da SulAmérica

Garibaldi diz que não há nenhuma denúncia contra ele no STF

Aprovação da lei das cobaias vira confusão no Rio

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Inquérito do caso João Hélio é entregue ao promotor

Apagão moral

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Exame da Ordem da OAB/ES: Justiça não pode alterar notas de provas atribuídas por banca examinadora

OAB: projeto que muda Estatuto ataca delinqüente na advocacia

Turmas Recursais Cíveis aprovam novas súmulas

TJ extingue processo de execução fiscal

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.